2005/11/26

 

Educação sexual vai ter programa oficial

Comissão quer alunos avaliados, escolas responsabilizadas e ONG fora do processo


fernanda câncio
DN-Leonardo Negrão

da teoria à prática. A inexistência de orientações concretas do ministério nesta área tem sido o álibi de muitas escolas. Será que é desta?
Um programa oficial de educação sexual, obrigatório e incluso na área de educação para a saúde, é a grande novidade proposta pelo Grupo de Trabalho de Educação Sexual para um tema que o seu presidente, o psiquiatra Daniel Sampaio, qualifica como "muito sensível". Outras inovações passam pela nomeação, em cada escola, de um professor que vai centralizar e avaliar as intervenções curriculares na área de educação sexual e de educação para a saúde e a avaliação obrigatória dos alunos no que respeita aos conhecimentos relacionados com as áreas.

O grupo, presidido pelo psiquiatra Daniel Sampaio, nomeado pela ministra da Educação em Junho para avaliar o existente e elaborar propostas no sentido de tornar efectiva a transmissão de conhecimentos de educação sexual em meio escolar, propõe ainda que nas áreas curriculares não disciplinares seja obrigatória a inclusão de conteúdos relacionados com a educação para a saúde.

Recomenda também que os protocolos celebrados pelo ministério com três ONG (Associação para o Planeamento da Família, Movimento de Defesa da Vida e Fundação Comunidade contra a Sida) para que estas levassem a cabo acções de formação de professores e contactos com alunos na área da educação sexual devem ser terminados. "Não se trata de criticar o que foi feito pelas ONG", explicou Daniel Sampaio na apresentação do relatório, que decorreu ontem, no Ministério da Educação. "Aliás não fizemos a avaliação desses protocolos. Mas pretendemos que não sejam organizações exteriores à escola a ter protagonismo na educação para a saúde."

Propondo que as suas propostas sejam aplicadas desde já, a partir de Dezembro, num grupo piloto de estabelecimentos de ensino, que acompanhará durante um ano através de visitas e da criação de uma linha telefónica a funcionar uma manhã por semana e um endereço electrónico, o grupo constituído por Sampaio, pela psicóloga Margarida Gaspar de Matos, pelo obstetra Miguel Oliveira da Silva e pela professora Maria Isabel Baptista não apresentou, porém, uma proposta de ruptura como quadro existente.

Antes pelo contrário grande parte das suas recomendações são o reiterar de orientações já existentes e legalmente consignadas - caso do carácter obrigatório e prioritário da transmissão de conhecimentos e competências na área de educação sexual, da sua inclusão na área mais vasta de educação para a saúde, da participação de pais e alunos no projecto de cada escola nesta matéria e da constituição de parcerias, nomeadamente com centros de saúde, assim como a sugestão de criação de gabinetes de apoio no ensino secundário.

E se Daniel Sampaio considera que o alheamento do Ministério da Educação em relação a esta área tem de acabar, dando lugar a "orientações firmes e precisas", a questão dos conteúdos, elencados no relatório em termos gerais, e, sobretudo, a forma como estes devem ser veiculados, continua um busílis não resolvido.

disciplina não... para já. Quanto à "transversalidade" da área de educação sexual, consignada na legislação aprovada em 1999 e respectiva regulamentação e considerada por muitos - nomeadamente alguns membros do GTES -, pela sua fluidez e dificuldade de avaliação, como um dos factores responsáveis pela não existência de educação sexual na maioria das escolas portuguesas, é afinal reiterada pelo GTES.

É certo que este, no seu relatório, recusa a "transversalidade pura", mas é a inclusão de conteúdos de educação para a saúde em todas as disciplinas e curriculos que defende, contra a hipótese de criação de uma disciplina específica. Hipótese que o obstetra Miguel Oliveira da Silva, por exemplo, sempre defendeu e que o próprio Daniel Sampaio não parecia desconsiderar.

"Trata-se de uma transversalidade diferente", explica o psiquiatra, que fundamenta a opção do GTES na impossibilidade de proceder a uma alteração curricular que permitisse efeitos práticos desde já, e também no facto de a carga horária dos alunos, considerada muito pesada, não propiciar a criação de mais disciplinas. Mas não afasta a possibilidade "Não me repugna que numa futura reformulação curricular se possa criar uma disciplina, não de educação sexual, mas de educação para a saúde."

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